Advogados de defesa dos investigados pela Operação Carcinoma, desencadeada em 9/8 pela Polícia e o Ministério Público/MP, atuam pela reativação do escritório viçosense da Associação de Assistência a Pessoas com Câncer/Aapec-Viçosa.
O escritório foi fechado por força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/Gaeco do MP e pelas Polícias Militar e Civil, numa investigação de corrupção iniciada seis meses antes, a partir da sede da Aapec no Vale do Aço.
Os advogados respondem pela empresa Campos & Campos, com sede em Belo Horizonte, alegando que inexistem provas de irregularidades na gestão da entidade em Viçosa, o que gerou recurso à Justiça para retomada das suas atividades.
A defesa da Aapec rechaça a acusação contra 13 dirigentes da Associação, denunciados em Juízo por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e crime contra a economia popular.
A defesa alega – conforme reportagem desta semana no Diário do Aço/Ipatinga – que nunca houve, na sede da Aapec em Viçosa, entidade beneficente e sem fins lucrativos, “qualquer desvio de fundos da Instituição, tampouco existe qualquer indício de que seus diretores tenham utilizado dinheiro ou patrimônio da Associação para qualquer fim, senão o trabalho em prol de vítimas de câncer em estado de carência”.
“Todas as contas e balancetes da Associação comprovam, nitidamente, que todo o dinheiro arrecadado era destinado à manutenção da Associação e ao atendimento de vítimas do câncer. Estão em dia impostos, contribuições sociais, salários, compra de medicamentos e suplementos alimentares e manutenção da estrutura, consumindo, por mês, pelo menos 80% de todo o valor arrecadado com as doações", alegam os advogados em nota obtida por esta FOLHA.
Segundo a Campos & Campos, "do valor restante, quase metade era investida em fundos e aplicações em nome da Associação, para garantir saudável reserva financeira, capaz de manter o atendimento aos pacientes da Associação em momentos de dificuldade e baixa arrecadação”.
Quanto aos recursos destinados às empresas prestadoras de serviços, na qual se inclui a empresa Global Telemarketing, que fazia a captação de doações por telefone, a defesa alega que “são meros 15% de toda a arrecadação”, ressaltando que as empresas realizam o trabalho administrativo e gerencial da Aapec.
Na versão do Ministério Público, conforme dados de escuta telefônica autorizada pela Justiça, além da Global, os dirigentes da Aapec usavam outras empresas para desviar recursos das doações. O relatório da defesa refere-se, entretanto, a “uma auditoria feita por empresa idônea, capaz de comprovar a inexistência de qualquer irregularidade”.
Os advogados acrescentam que a denúncia do Ministério Público não apresenta documentos capazes de provar as acusações de desvio de recursos da Associação. “A denúncia oculta fatos, documentos e depoimentos que comprovam, cabalmente, a inocência dos diretores da Instituição”, afirma o texto da defesa, a reclamar da dificuldade em liberar documentos do processo para permitir alegações em Juízo.
A defesa também ressalta que não existe determinação judicial para o fechamento da Aapec, mas o afastamento temporário de seus diretores. Considera-se excedente o período de fechamento da entidade, com desemprego de cerca de 200 pessoas em todos os escritórios e suspensão da assistência aos pacientes, “embora existam remédios, suplementos e recursos para quitar todos os compromissos”.
Enquanto a defesa da Aapec adota medidas judiciais cabíveis para reabrir a entidade, um representante do Gaeco respondeu, via Imprensa, que não procede a reclamação de falta de acesso da defesa aos autos. “O extrato do andamento processual mostra que os advogados da defesa recolheram os autos para consultas, ainda na fase da prisão temporária, no dia 11/8, depois em 17/8 e 27/9”, informa fonte do Gaeco.