O Detran/MG publicou no jornal Minas Gerais portaria contendo os prazos para renovação do licenciamento de veículos para o ano de 2015. Até 30/6, todos os motoristas ainda podem usar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2014. A exigência do documento de 2015 varia de acordo com o final da placa.
Depois do prazo, o motorista que for flagrado dirigindo veículo não licenciado recebe multa grave, no valor de R$ 191,54, além da perda de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.
O veículo só é considerado licenciado após a quitação de todos os débitos de tributos (IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento), encargos e multas, de acordo com normas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CRLV do ano em exercício é o documento que comprova isso, não sendo necessário nenhum comprovante de pagamento de impostos ou multas.
Os prazos para pagamento do IPVA terminaram em 27/3 (sexta-feira). O DPVAT tinha que ter sido pago na primeira parcela do IPVA ou pagamento em cota única. Quem está em atraso com estes tributos ainda pode fazer o pagamento nas redes bancárias credenciadas.
No caso de multas e outros débitos, o condutor deve acessar o site www.detran.mg.gov.br, checar o débito constante e imprimir o extrato e quitar o débito. O proprietário pode ainda ligar para a Central de Atendimento do Departamento pelo número 155 para obter informações sobre a situação do veículo ou procurar o serviço nas unidades de autoatendimento.
