Em 29/9, os juízes das 224ª e 225ª Zonas Eleitorais, respectivamente Felipe Vieira Rodrigues e Dayse Mara Baltazar, reuniram-se com representantes da Polícia Militar para tratar de segurança das urnas eletrônicas e no dia das eleições municipais (15/11).
O tenente-coronel Jayme Alves da Silva, comandante da 21ª Cia./PM, esteve acompanhado da sargento Wilsilene Nascimento e dos tenentes Emerson Souza, Thiago Guimarães e Ramos Oliveira.
Assuntos tratados
O Comando da PM informou a esta FOLHA que os representantes do Judiciário atuarão para se “evitar excesso de intervenções para que o processo democrático prevaleça”, sempre seguindo as normatizações do Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda conforme a nota, “foi conversado sobre a possibilidade de reunião com os envolvidos nas campanhas para prefeito, para ajustes e alinhamento sobre as vedações da legislação eleitoral”.
Ênfase ainda para a necessidade de “adequação da campanha à realidade das normas sanitárias, já que algumas cidades expediram decretos municipais proibindo aglomerações”.
A Justiça Eleitoral conta com a PM inclusive para apuração de supostas irregularidades, sendo que já existe registro de algumas.
Na 224ª ZE, uma denúncia anônima chegou à Ouvidoria do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal apontando indícios de ilegalidade no vídeo de lançamento da pré-campanha do prefeito Wagner Mol/PSB e sua vice Valéria Alvarenga/PSDB, havendo ainda relato do cidadão Luciano Teixeira (por e-mail) para a Promotoria Pública Eleitoral.
Ainda em 22/9, o promotor de Justiça Galba Miranda Chaves decidiu, todavia, arquivar a denúncia por não vislumbrar “propaganda eleitoral antecipada, por não haver pedido explícito de voto. Não se verifica na espécie a prática de qualquer conduta vedada e, por isso, impõe-se o arquivamento da presente notícia”.
Ocorrências da região
Na área da 225ª Zona Eleitoral, a juíza Dayse determinou em 30/9 a apreensão, em Santa Cruz do Escalvado, de propaganda do prefeitável Gilmar de Paula Lima e seu vice Simal Arlindo de Lana/ambos do PMN. Confirme denúncia, ambos aparecem em material impresso do candidato a vereador Sebastião Geraldo da Silva/PV.
Verificou-se, entretanto, que houve custeio, por “contratante não identificado, em benefício de candidaturas pertencentes a partidos diversos e que não estabeleceram coligação entre si”. A juíza intimou os citados, via mural eletrônico, para retirarem os impressos de circulação, incluindo o fim da exposição na internet.
No caso de Acaiaca, dirigentes do PV pretendem impugnar a candidatura do prefeitável José Calixto Milagres/DEM. A magistrada abriu em 30/9 prazo de sete dias para Milagres contestar a impugnação.