Em 14 e 15/9, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG promove o ciclo de debates “Judicialização da Saúde”, para analisar as causas do fenômeno da judicialização da saúde, divulgar novas formas de enfrentar a questão e apontar possíveis avanços futuros.
A judicialização da saúde acontece quando alguém recorre à Justiça para obter medicamento ou tratamento médico que foi negado pelo poder público ou por um plano particular de assistência.
O tema interessa à nossa região. Em Ponte Nova, por exemplo, Geraldo César Bastos Destro, dirigente da Secretaria Municipal de Saúde/Semsa, explicou em 20/8, na Câmara/PN, o embate com Bruno Leite Calderaro, num caso judicializado desde 2010. Em 18/6, no plenário do Legislativo, Bruno acusou a Administração Municipal de dificultar o tratamento fora do domicílio/TFD do seu filho Gabriel Jales Bordoni Leite Calderaro, 20 anos, cujas consultas – à base de terapia ocupacional – ocorrem em São Paulo.
A Administração Municipal de Ponte Nova e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram, na manhã de 24/8 (segunda-feira), convênio de cooperação técnica visando à desjudicialização das demandas e à melhoria nos fluxos de atendimentos na área da saúde.
O assessor institucional da Defensoria Pública do Estado e a representante da Defensoria em Ponte Nova, respectivamente Gério Soares e Fernanda Saraiva, assinaram o documento (foto) ao lado do prefeito Guto Malta/PT.
Sabe-se que em 2009 o Governo/MG gastou R$ 34,45 milhões com o cumprimento de sentenças judiciais relativas à área da saúde. O valor não parou de aumentar nos anos seguintes, atingindo R$ 291,7 milhões em 2013, um espetacular aumento de 746,7%.
Mesmo descontando-se a inflação do período, de acordo com o IPCA, o aumento ainda é de assustadores 610%. Essa escalada chamou a atenção para a explosão do fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que se repetiu em outros Estados, assustando o país e provocando a reação das instituições públicas.