Termina em 19/3 o prazo para inscrição no serviço gratuito de reconhecimento de paternidade/maternidade que a Defensoria Pública de Minas Gerais/DPMG marcou para 22/3, em Jequeri.
A ação – denominada "Mutirão Direito a Ter Pai" – faz parte do Projeto Defensoria Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Convênios e Projetos da DPMG. A logística fica por conta da Defensoria Pública da Comarca de Ponte Nova.
Sabe-se que, na data marcada, haverá atendimento no ônibus da Defensoria Itinerante, estacionado das 9h às 16h, diante da Prefeitura. Esta é parceira do evento ao lado do Tribunal de Justiça/MG.
Mais informações na sede da Prefeitura ou pelo celular/WhatsApp (31) 99841-4082.
Desde 2011, ano da primeira edição do Mutirão, foram realizados mais de 60 mil atendimentos e mais de 10 mil exames de DNA. Em 2023, o Mutirão visitou 62 unidades da Defensoria no Estado, inclusive a de Ponte Nova.
Atendimento em Ponte Nova
A Defensoria pontenovense promove em 21/3, das 8h às 11h, mais uma edição do Projeto Defensoria nos Bairros, com participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Prefeitura de Ponte Nova.
Na pauta, auxílio e orientações jurídicas para moradores do distrito de Vau-Açu e adjacências. A pauta será similar à encaminhada em 23/2, no bairro São Pedro.
Em Vau-Açu, haverá atendimento na rua João Pinto de Godoy, na sede do Programa de Saúde da Família/PSF. Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de residência para serem atendidos.
O objetivo do projeto é aproximar a Justiça da população e levar informação tanto sobre direitos quanto sobre deveres do cidadão. A intenção é promover cidadania e garantir a inclusão social de famílias carentes através de acesso a serviços jurídicos. Os profissionais estarão no local para tirar dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários.
Diz o texto da Defensoria/MG: "Incentivar acordos é uma forma de evitar que pequenos desentendimentos se transformem em ações na Justiça, como guarda de filhos, adoção e separação, entre outros, além de problemas na área criminal, como violência contra a mulher."
Via de regra, entre as principais demandas perante os defensores, estão estas: no campo cível, questões familiares, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, saúde e direito do consumidor (daí a relevância da presença do Procon); e na área criminal, processos por tráfico de drogas e violência contra a mulher.