Em seu nome e no de suas controladoras – a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. -, a Samarco Mineração depositou para a União em 6/12 a primeira parcela de sua obrigação de pagar, prevista no acordo judicial firmado em 25/10, para reparação dos danos causados pelo rompimento – ocorrido em nov/2015 – da Barragem de Fundão/Mariana.
Conforme estabelece o acordo, a parcela, de cerca de R$ 1,88 bilhão, foi creditada em conta provisória constituída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, que será gestor do Fundo Rio Doce.
Trata-se de fundo privado responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas pela lama nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o Fundo seja efetivamente constituído.
“O decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o fim do mês. Por meio dele, será disciplinada a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar”, informou o BNDES em nota.
No acordo judicial firmado em 25 de outubro, para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, foi estabelecido o pagamento de R$ 49,1 bilhões.
Os recursos, a serem creditados ao fundo privado de forma parcelada durante 20 anos, serão destinados a “ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas”.
O dinheiro vai para ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas
Barragem de Candonga
A Comissão de Atingidas e Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini prepararão relatório sobre obras relacionadas como condicionantes da recuperação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
A frente de trabalho está sob responsabilidade da Samarco, considerando os danos provocados pela lama de Fundão.
De posse das prioridades das comunidades, a Secretaria/MG de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável buscará pactuação entre Samarco, Gestor Municipal e Comissão.
Segundo nota do Centro Rosa Fortini, o relatório também listará as irregularidades encontradas pelas comunidades nas obras em andamento, como se definiu em 22/11 na Cidade Administrativa/BH.
Nessa data, atingidas denunciaram que a maioria das obras em Santa Cruz do Escalvado não foram iniciadas.
Ainda relatou-se que há desigualdade em relação a prazos e qualidade dos serviços em Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, considerando que o lago e a barragem de Candonga está da divisa entre os dois municípios.
‘A gente supõe que o lago está poluído e que o trabalho de limpeza não está sendo eficaz’
Também houve denúncias e cobranças referentes à limpeza do lago, hoje parcialmente coberto com aguapés.
“A gente supõe que o lago está poluído e que o trabalho de limpeza não está sendo eficaz”, comenta Luís Carlos de Oliveira (Russo), atingido de Rio Doce, município também representado por José Maurício Pereira.
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