A menos de dois dias para a virada do ano, a presidente da República, Dilma Rouseff/PT, anunciou o valor do salário mínimo de R$ 880 para vigorar em 1º/1/2016. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras, valor calculado só para cobrir o reajuste de R$ 92,00.
Em relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos nas Prefeituras com encargos trabalhistas, sem contar o cálculo da remuneração de servidores municipais aposentados. Nota da CNM reforça que o reajuste é “bastante salutar para a população, mas o acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às Prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão com baixa arrecadação”.
A atualização do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.
Segundo a CNM, Minas Gerais terá consequência pior com a valorização do salário mínimo. Com maior número de Municípios, os prefeitos mineiros terão que investir R$ 450,2 milhões a mais para este fim. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, “mas o aumento provoca verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil que já estão no caos”.