Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, na semana pasada, o segundo edital de seleção de projetos esportivos para o Minas Olímpica Incentivo ao Esporte. O edital cumpre legislação que prevê até 0,05% do ICMS investido em atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social.
O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à Seej encerra-se no dia 28 de março de 2014. Após esse processo, o projeto esportivo passa por duas fases: análise técnica e decisão do comitê deliberativo.
A seleção contemplará projetos que possuam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.
Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas em Minas Gerais, poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil.
O executor deverá se inscrever no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, disponível no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
Finalizado o cadastro, será emitido formulário que deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej) com a documentação do responsável legal a fim de viabilizar a aprovação e liberação para que seja efetuada a inscrição do projeto esportivo, através dos formulários que também podem ser acessados no sistema.