O juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal de Justiça de BH, homologou em 12/3 os primeiros 94 Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados por atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (“Caso Samarco”) no município de Rio Doce. O desastre ocorreu em novembro de 2015, e desde esta data os atingidos vinham lutando incessantemente pelos seus direitos, principalmente por indenizações mais justas.
A homologação representou uma grande vitória para a comunidade riodocense e atingidos de várias categorias: faiscação, pesca artesanal informal, pesca de subsistência, agricultura de subsistência e comércio informal de areia e cascalho.
Em 27/1, o juiz Mário havia emitido sentença favorável à solicitação da Comissão de Atingidos de Rio Doce para aderir ao novo Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova. A partir de então, os atingidos que atendem aos critérios estabelecidos pela Justiça estão recebendo os valores definidos para cada categoria.
Existem ainda vários processos de atingidos em andamento e análise no sistema e que deverão ser homologados pelos próximos dias. Após a homologação, a Fundação Renova terá até 10 dias para depositar os valores homologados pela Justiça.
Para o juiz, foram os atingidos de Rio Doce – com intermédio de sua Comissão e da ATI Centro Rosa Fortini – que conseguiram viabilizar a chegada das indenizações ao Território: “A Comissão de Atingidos de Rio Doce teve papel fundamental neste processo. Com muita aptidão, conseguiu mostrar ao juiz as características da localidade, suas particularidades, apontar as dificuldades e o caminho necessário para que a justiça seja feita.”
Através da sentença de Rio Doce, o juiz Mário fez importantes adaptações no Sistema de Indenização, permitindo que mais atingidos alcançassem suas indenizações.
“Os advogados do Centro Rosa Fortini também tiveram papel extraordinário na construção de pontes, de soluções para o Território. Para os atingidos de Rio Doce, deixo uma mensagem: confiem no Poder Judiciário, na Justiça Federal, em momento algum vocês foram esquecidos, estamos trabalhando diariamente para obter o sentimento de justiça, levar paz para o Território, para que vocês possam reconstruir suas vidas e suas histórias”, disse o juiz Mário.
Coordenador jurídico do Centro Rosa Fortini, Domingos de Araújo Lima Neto destacou: “os primeiros pagamentos, ora homologados, são fruto de trabalho sério, comprometido, pautado pela observância do protagonismo, participação e centralidade do atingido como destinatário das ações de reparação, permitindo assim a pacificação social, por meio do acesso à Justiça a inúmeras famílias hipossuficientes e vulneráveis, tão sofridas e oprimidas em seus direitos humanos e fundamentais face ao poder econômico e político das mineradoras, de modo que todo o trabalho realizado constitui mecanismo de empoderamento e transformação social para inúmeras famílias impactadas.”
A ATI Centro Rosa Fortini continua realizando atendimentos no escritório de Rio Doce. O atendimento é gratuito e não há descontos de honorários advocatícios na indenização. O atingido deve ligar e agendar: (31) 99921-2496, 97163-8777 ou 99650-2457.