Na tarde desta quinta-feira (13/7), a FOLHA teve acesso à decisão do desembargador Versiani Penna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/TJ em BH. Atendendo agravo interposto por José Márcio Gomes Osório/DEM, prefeito cassado de Urucânia, o TJ suspendeu – até o julgamento do mandado de segurança – os efeitos do decreto de 7/7 do presidente da Câmara, José Geraldo Toledo/Republicanos. Este deu posse ao vice Marcola Leal/Cidadania ainda na manhã de 10/7 (leia aqui).
Conforme o despacho do desembargador, a decisão “decorre de juízo precário. Esta análise preliminar não impede que, ao longo do processo, com o devido aprofundamento da análise, novos elementos ou argumentos apresentados pelas partes possam alterar a conclusão inicial”.
Assinalou ainda o desembargador: “A destituição de prefeito eleito pelo voto popular deve ser tratada com extrema cautela, sempre com a garantia do devido processo legal, por intermédio de apuração rigorosa dos fatos, sob pena de a decisão causar prejuízos maiores aos legítimos interessados, isto é, ao povo destinatário das ações do poder público”.
Marcola assume
Numa curta cerimônia na Câmara Municipal, Marcola Leal assumiu o cargo e foi para o seu gabinete, ajoelhando-se na entrada da Prefeitura. Ele conversou com a imprensa ao lado da esposa, Franciele Vieira de Oliveira, e – depois – ao lado da advogada Damiana da Silva Messias.
Autor da denúncia que motivou a cassação de José Márcio, Marcola deu estas declarações:
– “Não participei da Administração com atendimentos na Saúde e na Assistência Social. Não procurei erros, deparei com eles e não pude me omitir. Agi pelo respeito ao povo, pois, sendo da família Leal, tenho que ser leal com a população.”
O prefeito pretende formar “equipe maravilhosa para concluir o atual mandato executivo”. Marcola disse que não se arrepende de apontar os “erros injustificáveis” na Prefeitura.
Segundo o relato da Comissão Legislativa Processante, em 2020 e 2021 o gasto com materiais de construção chegou a R$ 6,05 milhões: “Só em ferragens, R$ 955,5 mil e mais 6.500 m2 de cerâmicas de piso/revestimento e porcelanato comprados por R$ 209,1 mil. Os 180 mil tijolos adquiridos dariam para construir 150 casas populares.”
Por fim, os vereadores decidiram por unanimidade (9 x 0) em 6/7 cassar o mandato do prefeito (leia aqui). O pedido de cassação tramitou desde 2/5 e gerou extensa documentação acusatória.
O outro lado
José Márcio reiterou, perante esta FOLHA, a improcedência das acusações e se diz vítima de “complô político”. Sua defesa mostrou na Câmara documentos sobre doação de materiais para pessoas carentes e reforma em vários imóveis municipais, a exemplo de: Posto de Saúde de Bandeiras, UBS de Limeira, Centro de Reabilitação Pós-Covid e Almoxarifado.
Na petição judicial, José Márcio alegou que se “criou em Urucânia um ecossistema de fake news, capitaneado por apoiador, cliente e amigo íntimo do advogado que conduziu o processo de cassação”. Ele cita ainda “conluio entre um candidato derrotado, o vice-prefeito denunciante, e os vereadores que assinaram as representações e o relatório”. Osório também declarou que a Comissão de Obras do Legislativo “apresentou relatório sem direito à defesa ou contraditório”.
Nesta quinta (13/7), no fechamento da edição impressa, aguardava-se a ciência oficial, perante a Câmara de Urucânia, do ato da 19ª Câmara Cível do TJ.