O juiz substituto Rafael Araújo Torres, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Viçosa, suspendeu nessa quarta-feira (9/8) os efeitos da portaria de 25/7 da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa/UFV pela qual se demite o professor Edson Ferreira Martins (foto), alvo de processo administrativo referente a acusações de estupro contra onze estudantes e ex-estudantes (leia aqui).
Na decisão do recurso apresentado pelo professor, o magistrado determinou que o reitor Demetrius David da Silva reintegre Edson ao quadro de funcionários – no cargo que ocupava antes de sua demissão – até o processo recursal seja julgado definitivamente, como informou o jornal Folha da Mata/Viçosa.
No teor do recurso, o professor alegou que “sua demissão tinha ocorrido sem consideração das questões atenuantes, antecedentes funcionais e princípios legais, como proporcionalidade e razoabilidade”. Ele também buscou a nulidade do ato demissional por supostas violações do devido processo legal.
Para o juiz Rafael, “no estágio atual do processo, não se demonstrou de maneira robusta o dolo do autor, fator necessário para caracterizar a infração disciplinar alegada". Além disso, o juiz não encontrou "nexo causal entre as atividades inerentes ao cargo de docente e os supostos relacionamentos afetivos e sexuais mantidos pelo professor com suas alunas e ex-alunas".