Donos de veículos e motoristas mineiros devem ficar atentos aos prazos para apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2016. A partir de 1º/6, carros com placas com final de 1 a 5 já devem apresentar o novo documento. Já as placas com finais de 6 a 0 terão que portar o novo certificado a partir de julho.
A Polícia Militar estará nas ruas cobrando o licenciamento. Nas estradas, o trabalho é das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal. Note-se que, no caso das cinquentinhas (motos de 50 cilindradas), serão cobradas ainda a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Habilitação na Categoria A.
A Portaria n° 291, que indica o calendário para renovação do CRLV, foi publicada pelo Detran/MG no mês de março. Para a emissão do novo certificado, donos de veículos precisavam pagar o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), seguro obrigatório e taxa de licenciamento. O certificado de 2016 foi enviado pelos Correios, com aviso de recebimento (AR). Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o documento não é emitido, e o proprietário é informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado no sistema do Detran.
Até o último dia dos meses estabelecidos na portaria, será aceito o CRLV de 2015 para fins de fiscalização. O Detran/MG informou o prazo para licenciamento de 2016 aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para que, em fiscalização fora do Estado, seja considerado o calendário de Minas Gerais.
Deixar de pagar o licenciamento anual é infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e ainda medida administrativa de remoção do veículo, conforme previsto no art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem não receber a documentação ou comunicado sobre o não envio deve consultar a situação do veículo para informações sobre os motivos do não licenciamento.
O novo documento será enviado ao endereço do proprietário cadastrado no banco de dados do Detran/MG, desde que não haja débitos relativos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e multas de trânsito e o seguro obrigatório (DPVAT) esteja quitado.
O pagamento do licenciamento de 2016 pode ser feito via Banco do Brasil, SICOOB, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Casa Lotérica, HSBC, Mercantil do Brasil, Santander e Banco Postal.