Na semana passada, o juiz Bruno Henrique Taveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, acatou requerimento do promotor de Justiça Thiago Carvalho, do Ministério Público/MP – Ponte Nova, e deferiu liminarmente, em “medida de urgência”, a suspensão do Edital n° 011/2019, que marcava para 26/3 a licitação de outorga de permissão para o exercício da atividade de taxista no município de Guaraciaba.
A Prefeitura guaraciabense tem, desde a sua notificação, em fins de março, dez dias para prestar informações de seus atos. O MP agiu a partir de denúncia que sete taxistas protocolaram em 8/3 e por conta de mandado de segurança impetrado pelo cidadão Antônio Carlos Vasconcelos (Bié). Acusou-se “violação ao termo do certame”, como frisou o Ministério Público.
O promotor Thiago instaurou inquérito cível, pois os taxistas denunciantes alegaram que em 15/1 o prefeito Gustavo Andrade/PSD teria feito proposta de pagamento de certa quantia pelos taxistas a título de adiantamento da outorga do serviço. O chefe do Executivo guaraciabense já se defendeu na Promotoria de Justiça rechaçando a acusação.
Nesta semana, falando a Moura Cardoso/Rádio Web, Gustavo disse que, ainda no início de seu mandato, um cidadão lhe pediu uma placa de táxi. Ele disse que negou o atendimento e logo surgiu denúncia de que a cidade teria vários táxis irregulares. Além do mais, surgiu informe de que “há pessoas que usam da placa só para comprar carro com desconto”.
Em decorrência do caso, Gustavo assinou, no Ministério Público da Comarca, Termo de Ajustamento de Conduta para regulamentar o Serviço de Táxi. Um dos desdobramentos do TAC é o citado edital, alvo das denúncias de março. O prefeito concluiu o seu depoimento: “Não vamos admitir que se use a placa [de táxi] para comprar carro mais barato e revender o veículo ganhando dinheiro.”