Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo Governo Federal para a execução descentralizada de programas federais. De acordo com a Portaria no 1.434/2012, o sorteio será em 23/7, às 10h. Participarão do sorteio municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto Capitais, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O objetivo da ação é conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social. De acordo com a Portaria, os municípios – serão 7 os sorteados de MG – foram divididos em duas faixas populacionais para fiscalização:
°Faixa A: composta por municípios com população de até 50 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
°Faixa B: composta por aqueles com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, em que serão fiscalizados também os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
No mesmo dia, ocorrerá o sorteio da 15a edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. A iniciativa da CGU foi criada em 2006 com o objetivo de promover a capacitação dos agentes municipais – de regiões com até 50 mil habitantes – para boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos. Ao todo, serão 24 municípios. Um de cada Estado, exceto Acre, Amapá e Roraima.