Professores da Rede Estadual de MG decidiram, na tarde dessa terça (28/3), em BH, manter greve que já durava 14 dias. A decisão ocorreu durante reunião no pátio da Assembleia Legislativa. Participou caravana de Ponte Nova e de representantes da microrregião.
Depois do encontro, os educadores seguiram em passeata por ruas da Capital mineira contra a reforma da Previdência. Nos discursos, dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino/Sind-Ute também denunciaram que o governador Fernando Pimentel/PT descumpre acordo/2015 prevendo aumento salarial até 2018 e outras melhorias na carreira.
O acordo previa aumento de 31,78% a ser pago integralmente aos professores da Rede Estadual até 2017. Nota do Estado contestou, em parte, as acusações explicando o empenho em superar a crise para honrar os compromissos com a categoria.
A Direção do Sindicato distribuiu, em dias recentes, documento salientando que a proposta do Governo Federal para a Previdência está fundamentada em premissas erradas e contém “inúmeros abusos contra os direitos sociais”, os quais “desfiguram o Sistema da Previdência Social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios para a população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.
Outra nota – da Direção Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB – relaciona “dez abusos”, entre eles:
– A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
– A necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral.
– A redução do valor geral das aposentadorias.
– A precarização da aposentadoria do trabalhador rural.
– O fim da aposentadoria especial para os professores.
– Os valores – abaixo do salário mínimo – para a pensão por morte e os benefícios assistenciais.
O texto também é crítico em relação ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC): o Governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pela OAB como “inalcançáveis”.