A Subseção/PN da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB aderiu à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, da Associação Mineira do Ministério Público. A proposta é de criação de legislação de prevenção para evitar rompimentos de barragens como o de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5/11/2015.
Em PN, os interessados podem subscritar o documento até 30/5, na sede da OAB, no Centro Histórico. Podem ainda ser um dos signatários do projeto via site http://www.mardelamanuncamais.com.br/.
Em nossa cidade, o abaixo-assinado é divulgado pelo Ministério Público local e a Comissão de Meio Ambiente da OAB. “O projeto tem cunho eminentemente social e como única finalidade a proteção da vida e do meio ambiente, bandeiras que sempre marcaram a história da OAB”, destacou Leôncio Barbosa, integrante da Comissão.
A proposta estabelece estas providências: maior vigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular no licenciamento ambiental; prioridade na prevenção e fiscalização; garantia de recuperação socioambiental; proibição de instalação de barragem onde há risco para as pessoas; realização de auditoria de segurança; estímulo ao fim das barragens; e transparência nas informações sobre segurança.