Os municípios mineiros têm até o fim deste ano para quitar R$ 1,14 bilhão em dívidas de precatórios. O jornal O Tempo teve acesso a levantamento feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revela a situação preocupante de 454 cidades do Estado, publicando reportagem na edição de 5/2. Não há relação de cidades do Vale do Piranga entre as mais endividadas.
O contexto agrava a situação de prefeitos que assumiram no mês passado e que precisam arcar com atrasos na folha de pagamento e na cobrança de fornecedores. As causas mais comuns de precatórios são passivos trabalhistas de servidores e pensionistas, mas, segundo a assessoria do TJMG, que está intermediando as quitações, há diversas situações.
Os maiores devedores são Belo Horizonte, Contagem e Montes Claros. São as dívidas dos municípios menores, porém, que mais chamam a atenção. Basta comparar dois deles, localizados na região Central, para constatar a disparidade dos números. Barroso tem débito judicial de R$ 9.037.808, similar ao computado por São João Del Rei. O primeiro, contudo, dispõe de orçamento anual de R$ 40 milhões, cerca de três vezes menor do que o do segundo.
O secretário de Finanças de Barroso, Luiz Gonzaga, afirma ao jornal O Tempo que foi preciso cortar gastos para pagar as ordens do TJMG. Desde janeiro de 2012, já gastamos R$ 1,5 milhão com precatórios. Estamos conseguindo quitar sem desequilibrar as finanças, detalhou.
O Executivo de Pedro Leopoldo parcelou o saldo negativo de R$ 13.971.396 e diz pagar mensalmente a quantia acordada com a Justiça. Seguimos uma ordem cronológica de pagamento dos precatórios, explica o secretário de Administração, Heitor Francisco Teixeira.
Outras cidades também estão em situação crítica, como Poté, no Vale do Mucuri. A cidade tem débito judicial total de R$ 6.769.166 para ser quitado até dezembro. Ainda assim, o secretário de Finanças da cidade, Salvador Batista, garante que o planejamento está sob controle. Estamos, sim, pagando alguns precatórios, disse.
Outros municípios pequenos, como Iguatama, na Região Centro-Oeste, Centralina, no Triângulo, Ataleia, no Vale do Mucuri, e Santa Rita do Sapucaí, na Região Sul, também registram, na lista da Justiça, precatórios consolidados, no mínimo, em R$ 5 milhões.
As Administrações Municipais precisam se esforçar para quitar as ordens judiciais de pagamento, pois correm o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.
Segundo o TJMG, as Prefeituras que forem punidas podem ter bloqueados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficar proibidas de fazer empréstimos ou convênios com a União. Os prefeitos também podem ser responsabilizados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF e por improbidade administrativa.