A Direção do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região divulgou para a nossa Redação o texto do folheto convocatório para a greve geral desta sexta-feira (28/4). O documento, aprovado por nove Centrais Sindicais, tem posição radical contra as propostas de reformas da leis trabalhistas e da Previdência e repudia a terceirização do trabalho.
O texto relaciona os “três motivos para cruzar os braços no dia 28 de abril”. A íntegra é esta:
1 – O Governo quer que a gente morra de trabalhar sem aposentar-se:
A – O Governo diz que a Previdência é deficitária, mas é mentira! Ele manipula os cálculos! Só em 2015, teve um superávit de – acredite! – R$ 11,2 bilhões.
B – Aumento da idade mínima – Com a reforma da Previdência, homens e mulheres só poderão aposentar-se quando tiverem 65 anos de idade. Hoje, há casos em que é possível a mulher aposentar-se aos 55 e homens aos 60. Igualando a idade, a mulher trabalhadora será ainda mais prejudicada.
C – Mais tempo de contribuição – Para um trabalhador ou trabalhadora aposentar-se, terá de comprovar pelo menos 25 anos de contribuição. Hoje, a exigência é de 15 anos.
D – 49 anos para benefício integral – O que é pior é que só terá direito a benefício integral quem – com 65 anos – comprovar que também contribuiu 49 anos à Previdência, de forma ininterrupta.
E – Fim de aposentadorias especiais – Trabalhadores e trabalhadoras rurais, trabalho insalubre e em condições especiais, pessoas com deficiências e aposentadorias por incapacidade serão ferozmente atacadas.
F – Ataque às pensões – Na proposta do Governo, fica vetado o acúmulo de benefícios. Não será mais possível acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Haverá redução de 50% no valor das pensões por morte e, a partir daí, serão acrescentados mais 10% por dependente, com o limite de cinco filhos beneficiados.
G – Afeta quem está na ativa – Eles querem que estas novas regras já valham para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Os que tiverem acima desta idade entram numa regra de transição e poderão aposentar-se pelas regras atuais, mas terá de contribuir com 50% a mais sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.
2 – A Reforma trabalhista acaba com direitos históricos:
A – O governo Temer pretende acabar com direitos históricos da classe trabalhadora, que hoje são Lei e garantidos na CLT.
B – Férias e jornada ameaçadas – Estão ameaçadas as férias de 30 dias, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que poderá ser parcelada em quantas vezes quiserem os patrões, e podem diminuir até o horário de refeição.
C – Trabalho temporário – O trabalho ficará ainda mais desregulamentado. O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 4 meses e poderá ser prorrogado por igual período.
3 – A terceirização precariza o trabalho
A – O Projeto de Lei da Terceirização, o PL 4302, aprovado na Câmara Federal, impõe total superexploração à classe trabalhadora brasileira com a legalização da terceirização nas atividades fim. É o “liberou geral” da precarização!
B – Não haverá geração de emprego. O que vai ocorrer, de fato, é uma onda de demissões de trabalhadores contratados pela CLT para posterior contratação terceirizada.
C – Na prática, significará trabalho com salários mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de trabalho e resultará também em maior número de acidentes, doenças (estresse, depressão e lesões por esforço repetitivo, entre outros) e mais mortes por acidente de trabalho.