O Ministério Público de Minas Gerais/MPMG obteve liminar judicial pela interdição do Presídio de Raul Soares, devido às péssimas condições do prédio. A Justiça determinou que em 45 dias todos os detentos sejam transferidos para outras unidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Atualmente 35 detentos ocupam 11 celas, que oferecem apenas 25 vagas.
Pela decisão do juiz Geraldo Magela Reis Alves, o Estado deverá também assegurar imediatamente atendimento médico-odontológico aos presos, com a escolta necessária para garantir a segurança da sociedade, sob pena de multa de R$ 50 mil por escolta não realizada. O diretor do Presídio deverá comunicar ao Juízo da Comarca sobre cada escolta não realizada.
Conforme relata a ação do promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto, em nov/2011, o Município foi oficiado sobre os problemas, com o Executivo alegando contingenciamento de despesas, para posteriormente regularizar o atendimento médico, o que ainda não ocorreu. Desde o início de 2012, o local ficou ainda mais precário com inundação provocada por temporal. Segundo nota do Ministério Público, reproduzida pelo portal Pascoal On-Line, estão comprometidas, na Unidade Prisional, as estruturas elétrica, hidráulica, de esgoto e de higiene. Faltam médicos, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros.
Sabe-se que, como o Estado não fornece medicamentos suficientes, os presos dependem do auxílio de familiares e da Pastoral Carcerária. O juiz Geraldo Magela destaca que a Secretaria Municipal de Saúde citou a impossibilidade de entregar medicação e de realizar vacinação, consultas médicas quinzenais e assistência de enfermagem, devido à falta de transporte.
O laudo realizado pela Central de Apoio Técnico/CEAT do MPMG concluiu que há, entre outras necessidades, a de reformar o prédio, visando à segurança dos presos e dos agentes, e reduzir os riscos de fuga, motim e rebelião, além de possibilitar o aumento do número de vagas para presos na Unidade.
O laudo de inspeção da Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária, apresentado em nov/2014 a pedido do MPMG, aponta que os presos bebem água da pia do banheiro e há escorpiões no prédio e lixo espalhado ao redor da Cadeia. Na maioria das celas, faltam camas, chuveiros e torneiras, havendo ralos sem proteção. Laudo do Corpo de Bombeiros, de nov/2014, aponta, entre outras irregularidades, falta de processo de segurança contra incêndio e pânico: todos os extintores estão vencidos; a saída de emergência fica trancada; e as demais saídas do Presídio permanecem bloqueadas.