O Ministério Público de Minas Gerais propôs ação requerendo a interdição parcial da Penitenciária José Maria Alkimin e do Presídio Antônio Dutra Ladeira, ambos localizados em Ribeirão das Neves, Região metropolitana de Belo Horizonte. Sabe-se que desde dez/2014 o juiz Maycon Barcelos, da 2a Vara Criminal de PN, interditou a Penitenciária/PN, que, sendo construída para 550 detentos, abriga pouco mais de 1.100.
Os motivos alegados pelo MP, na Grande BH, são justamente a superlotação das celas e a insuficiência nas condições de segurança. A Penitenciária José Maria Alkimin, planejada para 1.162 detentos, segundo informações da Direção da Unidade, conta atualmente com 1.760. Já o Dutra Ladeira tem capacidade para 1.163 detentos e atualmente abriga 1.893 presos.
As duas unidades contam com número insuficiente de agentes penitenciários para manter a segurança. Os promotores de Justiça explicam que a disparidade na relação entre o número de agentes penitenciários e de detentos demonstra a fragilidade da segurança existente nos presídios, gerando três principais e graves consequências: aumento nos níveis de estresse dos agentes penitenciários; aumento potencial no número de fugas e motins, devido à deficiência na vigilância; e aumento na insegurança da comunidade, que teme pelas fugas e por possíveis rebeliões.
O Ministério Público pede que seja decretada, de forma administrativa, a interdição parcial das duas unidades prisionais, determinando-se que não seja efetuado o recolhimento de novos detentos até inauguração das duas últimas unidades do Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, salvo se a lotação, em virtude de transferências ou alvarás de soltura, ficar abaixo das respectivas capacidades.