O Ministério Público Federal/MPF pediu, na Justiça Federal de Ponte Nova, que seja retomado, em caráter de urgência, o processo sobre a tragédia ocorrida em Mariana (foto), com um mar de lama se derramando sobre a Bacia do Rio Doce em novembro de 2015. A notícia foi veiculada nesse 20/10.
A ação penal que trata dos crimes causadores do rompimento da Barragem de Fundão está paralisada desde o mês de julho. Há cerca de dois meses, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira suspendeu o trâmite da ação após a defesa de dois dos 21 réus – todos dirigentes da Samarco e suas sócias, a Vale e a BHP – alegar supostas irregularidades em provas juntadas ao processo, que decorreriam, segundo eles, de excesso do período de monitoramento telefônico e de violação da privacidade dos réus.
Entre os denunciados estão: o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; onze integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.
Embora já sustentasse que não havia qualquer irregularidade, o MPF concordou, em respeito ao direito de defesa, em esclarecer a questão e pediu ao Juízo Federal que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que esclarecessem os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal, nos moldes da Resolução CNJ 59/2008.
O MPF encaminhou nova petição à Justiça, reiterando que, após minucioso levantamento, não foi constatada a utilização, na denúncia, de nenhum monitoramento telefônico feito sem ordem judicial: "Os réus não foram capazes de apontar sequer um diálogo utilizado e transcrito como prova de que tenha sido interceptado sem autorização judicial."