O Diário Oficial da União de 23/7 publicou Portaria do Ministério da Saúde/MS remanejando o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial em cidades de Minas Gerais. A deliberação considera planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde nesse 1º/7.
Na nossa região, são beneficiadas estas cidades: Ponte Nova, R$ 28.951.830,72; Raul Soares, R$ 1.703.630,68; Abre Campo, Amparo do Serra, Jequeri e Sem Peixe, R$ 90 mil cada; Oratórios, R$ 64.250,04; Barra Longa, R$ 61.899,96; e Guaraciaba e São Pedro dos Ferros, R$ 60 mil cada.
Segundo a Portaria, cada Município receberá o valor, dividido em 12 parcelas, via Fundo Nacional de Saúde.
Noutra Portaria, divulgada na mesma data, o MS redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício de 2015. O único Município citado é o de Ponte Nova, com valor de R$ 144.819,29.
Para tanto, considerou-se a pactuação na reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT ocorrida em 28/5/2015. Para definição dos valores, foi analisada a produção das cirurgias eletivas realizadas no período de setembro de 2010 a agosto de 2011 em relação à realizada no ano de 2014. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de março/2015.
