Desde março passado, quando a pequena Bueno Brandão (12 mil habitantes/Sul de Minas) deu o primeiro exemplo, já são 36 – das 69 propostas para 2012 – as cidades mineiras com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa devidamente aprovada. Trata-se de um dado precioso. Uma coisa é o município aprovar a lei. Isto já conseguimos em quase 450 cidades por Minas afora. Outra é conscientizá-las sobre a importância socioeconômica que esta lei representa quando sai efetivamente do papel, explica a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG, Nair Andrade.
O número de 36 cidades foi alcançado em cinco meses, de março a julho passados, sendo que as últimas – Itabirito (Regional Centro do Sebrae-MG), Viçosa e Juiz de Fora (Regional Zona da Mata) – foram confirmadas neste 1o de agosto. A julgar por esta evolução verificada em Minas, crescem as expectativas para que a meta dos 69 municípios seja alcançada. Para tal, os profissionais do Sebrae-MG estão encarregados de repassar a metodologia do programa Implementação da Lei Geral Municipal por toda Minas Gerais.
Os técnicos apreenderam o conceito de que, para implementar a Lei Geral, o município tem que trabalhar com foco em quatro princípios básicos: desburocratizar a tramitação dos documentos legais para abertura de empresas; concentrar as compras públicas no mercado local; incentivar a formalização das empresas de pequeno porte, com o consequente aumento no número de empreendedores individuais (EIs); e preparar agentes de desenvolvimento para esclarecer e orientar a população.
Na nossa região, a aprovação dessa lei é estimulada pela Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi e o Escritório Microrregional do Sebrae.