A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais prorroga o prazo para que 35 municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana encaminhem a documentação relativa ao programa ICMS Patrimônio Cultural – Exercício/2017. Com a medida, as cidades – entre elas, Barra Longa, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, São Pedro dos Ferros e Sem Peixe – vão ter até 5/2/2016 para enviar os documentos.
O secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, ressalta a importância da medida: “Essa prorrogação é mais uma expressão do apoio que a Secretaria de Estado de Cultura e suas vinculadas têm oferecido aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana.” A recuperação da capela de Gesteira/Barra Longa (foto) pode ter verba do ICMS Cultural.
O município que atender às exigências, como comprovar a existência de atividades de proteção e conservação do patrimônio cultural, fará jus a participar do programa. Para receber os recursos, a cidade deve construir e colocar em prática, com participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
Os critérios, na íntegra, podem ser consultados no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O Iepha-MG, por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), tem a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber recursos financeiros.
Após análise do conteúdo da documentação, o Iepha-MG vai divulgar, até 20/6/2016, a pontuação provisória no site www.iepha.mg.gov.br.