Dirigentes de municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação/Siope serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Com isto, eles ficam impossibilitados de receber recursos de convênios federais.
A informação de 5/2 é do Tribunal de Contas do Estado/TCE, ao divulgar dados daquela data. Constataram-se que dirigentes de 643 municípios mineiros não enviaram seus balanços do 6º bimestre do ano de 2017. O prazo para o envio dos documentos expirou em 30/1/2018.
Da nossa região, eram estas as prefeituras inadimplentes: Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Margarida, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Urucânia e Vermelho Novo.
Nos dias seguintes, diversos prefeitos tomaram providências para atender as exigências do Siope. Este é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE.
Ao divulgar os dados, o TCE reafirmou que divulga regularmente, em seu portal, os alertas sobre a importância de se transmitir regularmente os dados ao Siope, por meio de publicações.