Prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e seus assessores participaram, na tarde dessa terça-feira (18/4), na sede da Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga/Amapi, de palestra sobre licenciamento ambiental pelos Municípios e a Deliberação Normativa n° 213/2017), do Conselho Estadual de Política Ambiental/Copam.
O palestrante foi do engenheiro agrônomo Luiz Eduardo Fontes, assessor de Meio Ambiente de vários municípios e autor do "Manual (Prático) de Gestão Ambiental Municipal – Em Busca de Cidades Sustentáveis”.
Conforme divulgado pelo secretário-executivo da Amapi, José Adalberto de Rezende, a palestra visou prestar esclarecimentos sobre o tema, além de se tratar de “ação de fortalecimento da entidade, que sempre está à frente de iniciativas em prol dos municípios”.
Fontes explicou que a referida Deliberação desburocratiza e racionaliza a análise dos processos de licenciamento. Com a definição das regras, previstas na Lei Complementar nº 140, publicada pelo Governo Federal em 2011, ficam delimitadas as responsabilidades de cada ente federativo no processo de concessão de licenças.
De fato, para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos, deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles o seguinte: o impacto gerado tem que se restringir ao seu território. Além disso, é necessário que os Municípios possuam órgão ambiental capacitado (Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Meio Ambiente/Codema).
Autorizações concedidas – Na 1ª quinzena deste mês, a Superintendência Regional de Meio Ambiente/Supram da Zona da Mata concedeu autorizações ambientais de funcionamento para empreendimentos em nossa região:
– Antônio Piuzana/Fazenda Bom Retiro, em Piedade de Ponte Nova: avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite e suinocultura (ciclo completo).
– Antônio Teixeira de Siqueira/Ponte Nova: aterro e/ou área de reciclagem de resíduos da Classe A da construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil.
– Fazenda São João/Oratórios: serralheria e fabricação de esquadrias, tanques e reservatórios.
– Agroveterinária Terra Viva/Dom Silvério: comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins.
– Maurício Graciani Martins – Sítio Criciúma/Ponte Nova: bovinocultura de corte (extensiva), silvicultura, cultura de cana-de-açúcar sem queima, suinocultura (ciclo completo), serralheria e fabricação de esquadrias, tanques e reservatórios.
– Eustáquio Martins Braga – Sítio do Bálsamo/Jequeri: bovinocultura de corte (extensiva), suinocultura, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, serralheria e fabricação de esquadrias, tanques e reservatórios.
– T & J Mármores e Granitos/Abre Campo: aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos não associados à extração.
– Edney Alves Pereira/Dom Silvério: serralheria e fabricação de esquadrias, tanques e reservatórios.