A Lei Maria da Penha, sancionada em 7/8/2006, surgiu da necessidade de inibir casos de violência doméstica no Brasil. Sendo um marco, todo mês de agosto é contemplado pela campanha "Agosto Lilás", com objetivo de combater a violência feminina e amplificar a voz de mulheres.
O Ministério Público de Minas Gerais/MPMG promoveu, nessa sexta-feira (13/8), por intermédio da promotora de Justiça de Ponte Nova Cyntia Giro, reunião com a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica de Ponte Nova. O encontro virtual – que contou com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar e de serviços de assistência social do município, de universidades e da sociedade civil – tratou dos 15 anos da Lei Maria da Penha e da importância da articulação em rede dos serviços que atendam às mulheres em situação de violência doméstica.
Em sua fala, Cyntia destacou as especificidades da Comarca, as dificuldades vivenciadas no período da pandemia e os desafios a serem vencidos para se avançar no combate a esse tipo de violência.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/CAO-VD, Patrícia Habkouk apresentou dados estatísticos de violência doméstica e familiar no Estado de Minas Gerais, com recorte sobre as estatísticas de Ponte Nova.
Já a promotora de Justiça Carla Salaro apresentou o trabalho realizado em Governador Valadares, ressaltando os desafios para articulação dos serviços em rede e a importância de se dar voz a todos os envolvidos nesta temática.
Prefeituras da região promovem ações do 'Agosto Lilás'
A Prefeitura de Guaraciaba vem trazendo em suas redes sociais, desde 3/8, informativos de conscientização sobre os mais variados tipos de violência praticados contra mulheres. O chamado violentômetro busca ajudar sobre a compreensão dos níveis de violência doméstica, contando-se ainda com importante vídeo com fala do delegado regional de Polícia Civil, Carlos Roberto Souza, a respeito desse tema:
"Violência física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Violência psicológica – É considerada qualquer conduta que: cause danos emocionais e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Violência sexual – Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Violência patrimonial – Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração e destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Violência moral – É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Disfarçadas de amor, as ações podem começar com atitudes que parecem inofensivas, como chantagens, mentiras e humilhações. Esses, porém, são os primeiros sinais de que a mulher está vivendo uma relação violenta e que pode levar ao feminicídio. A violência contra a mulher ocorre muitas vezes porque a vítima não consegue identificar que certas atitudes do companheiro na realidade são violentas. Esse inimigo silencioso que assombra alguns lares costuma dar sinais bem antes de as agressões físicas e psicológicas se iniciarem.
Para ajudar as mulheres que estão passando por esse tipo de violência e ainda não se enxergam como vítimas, divulgamos um medidor com três níveis de violência que alerta sobre a necessidade de reconhecer e denunciar o agressor. A forma com que ele é apresentado estimula uma medida mental. A pessoa bate o olho e tenta localizar o relacionamento dela ou de alguém que ela conhece."
Consta de informe municipal de Guaraciaba: "O fôlder será distribuído pela blitz 'Juntas contra a Violência', que será promovida pela Secretaria de Assistência Social junto com o CRAS e as Unidades Básicas de Saúde. A ação faz parte da programação do 'Agosto Lilás', mês adotado como um marco para lembrar e intensificar as ações permanentes contra a violência à mulher."
Na cidade de Oratórios, em 7/8, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou atividade educativa em parceria com o Destacamento da Polícia Militar local, na praça Padre Alípio Martins Pinheiro.
O prefeito Carlos José de Oliveira/PROS e a secretária de Educação, Dulcineia Souza Castro, participaram do evento juntamente a Equipe Pedagógica desta pasta e a vice-diretora da Escola Estadual Dr. Francisco Vieira Martins, Denise Márcia de Castro Oliveira. O capitão Emerson de Souza (subcomandante da 21ª Cia. da Polícia Militar), o SGT Veiga e demais militares do Destacamento local representaram a Polícia Militar.
Em Piedade de Ponte Nova, o CRAS junto com a Polícia Militar vem intensificando o trabalho de orientação a respeito desta temática para a clientela de seus serviços.
Há ainda nas redes sociais da cidade divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180), que é um serviço federal de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido desde 2005. Funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países.
Os municípios de Raul Soares e Rio Casca também usaram suas redes sociais para registrar os 15 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7/8.
“No aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, é fundamental que cada mulher conheça muito bem os seus direitos. As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por terceiros discando 180”, destacou informe da Prefeitura de Rio Casca.
“No Brasil, onde a população feminina sofre violência a cada quatro minutos e em que 43% dos casos acontecem dentro de casa, a necessidade de isolamento social neste período de pandemia pela Covid-19 traz uma preocupação real, porquanto para mulheres em situação de vulnerabilidade isso pode ser trágico”, enfatiza a Prefeitura de Raul Soares.
