Associações Microrregionais de Minas e do Espírito Santo (inclusive a do Vale do Piranga/Amapi) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi vão unir-se aos gestores dos municípios atingidos (foto) pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
Com isso, surgirá, a partir da reunião de 29/12, em Governador Valadares, consórcio público para nortear as ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. Segundo nota da Amapi, estão convidados representantes de pelo menos 50 cidades.
O novo consórcio deve ser instalado com esta exigência maior: a Vale e a BHP (sócias da Samarco) terão de adotar medidas "urgentes de natureza cautelar" e voltadas à contenção do dano ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil. Já a Samarco terá de fazer depósito inicial de R$ 2 bilhões em 30 dias para custear plano de recuperação integral dos danos, a ser elaborado por suas acionistas.
“O plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada deve ser entregue em 30 dias e deverá atender as determinações e parâmetros dos órgãos ambientais competentes, com detalhamento das ações a serem desenvolvidas e cronograma de execução e desembolso dos recursos. Deve divulgar, em 15 dias, os estudos e adotar medidas visando impedir que o volume de lama lançado no rio Doce atinja o seu sistema de lagoas e proteger as fontes de água mineral mapeadas pelos órgãos ambientais“, informa a Amapi.