O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31/5 o prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada ainda em 3/3, no Diário Oficial da União, 4 dias depois do vencimento do prazo oficial.
Com a mudança, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter Carteira da Habilitação (CNH) na Categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem curso para obtenção de ACC.
Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu seis meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.
Os processos para tirar CNH de moto e ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto a ACC, com os custos de autoescolas, no entanto, podendo variar entre elas.