Neste ano de 2017, o valor do salário mínimo passará de R$ 880 para R$ 937,00 a partir deste mês, conforme estabelece o Decreto nº 8.948/2016, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (30/12). O reajuste de 6,48% foi anunciado pelo Governo Federal e promoverá impacto de R$ 2,219 bilhões nos cofres municipais, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios/CNM.
O novo valor é R$ 8,80 menor do que a cifra aprovada pelo Congresso Nacional na proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017 (R$ 945,80). Segundo o Governo, o reajuste do mínimo injetará R$ 38,6 bilhões na massa salarial dos brasileiros, a partir da próxima semana, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto/PIB.
Conforme indica a CNM, o salário mínimo cumpre a função de ser base para o piso salarial nacional e para o piso da aposentadoria e demais benefícios sociais.
“Como a maior parte dos servidores públicos, aposentados e beneficiários estão vinculados à gestão municipal, este aumento de R$ 57 – em relação ao pago em 2016 – promove impacto devastador nas finanças municipais. São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo nos 5.568 Municípios brasileiros”, aponta a CNM.