O Conselho de Política Ambiental/Copam, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente/Semad, reúne-se em 27/11 para aprovar – ou não – parecer da sua Superintendência de Assuntos Prioritários sobre Estudo e Relatório de Impacto Ambiental com o qual a Fundação Renova pretende obter Licença de Operação Corretiva para limpeza do lago da Usina Hidrelétrica de Candonga, no rio Doce.
O parecer levou em consideração os relatórios e os debates verificados em recente audiência pública. O Centro de Formação Rosa Fortini, entidade que assessora os atingidos, considerou em nota que o parecer representa “grande conquista neste mês em que se relembra o quinto aniversário do rompimento da Barragem de Fundão/Mariana, pertencente à Samarco Mineradora”.
A Superintendência acatou a manifestação das comunidades atingidas (de Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado), prevendo a retirada do volume total de rejeito (9,6 milhões de metros cúbicos), a retirada de três estruturas metálicas implantadas no leito do rio Doce e a remoção do rejeito empilhado numa de suas margens, na localidade de Córrego dos Borges.
O parecer, de 13/11 e publicado pela Semad em 17/11, só teve registro amplo em 22/11, a partir de nota do referido Centro de Formação. De acordo com o parecer, a presença do rejeito impossibilita a recuperação do potencial energético do reservatório de Candonga.
Conforme relato do Rosa Fortini, a Renova “não apresentou estudos suficientes para garantir a segurança para a saúde humana e a imobilização dos rejeitos para constantes carreamentos e piora da qualidade da água à jusante”.
Continua o informe: “Além da remoção do rejeito e das estruturas metálicas, a Fundação Renova deverá apresentar projetos para mitigação da fauna e flora, recuperação das margens do reservatório e monitoramento do ar, da poeira e de ruídos em vários pontos”.
O parecer da Superintendência da Semad prevê, entre outras coisas, que as comportas da usina só poderão ser fechadas para enchimento do reservatório após aprovação, pela Aneel e os órgãos intervenientes, de plano específico.
Caso o Copam aprove o parecer da Superintendência de Assuntos Prioritários sobre Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, a Fundação Renova terá até 12 meses para adequar o projeto executivo. A Renova ainda não se manifestou sobre o assunto.