Prefeitos vinculados à Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi uniram-se aos cerca de 400 administradores municipais que, ao lado de dirigentes da Associação Mineira de Municípios/AMM e da Confederação Nacional de Municípios/CNM, atuaram nessa terça (8/10) perante dirigentes do Senado e da Câmara Federal reivindicando partilha adequada dos recursos da chamada cessão onerosa do pré-sal (exploração de petróleo em alto mar).
Estiveram, em Brasília/DF, os prefeitos Fred Brum de Carvalho/PRB, José Antônio Delgado/PR e Gustavo Andrade/PSD, respectivamente de Urucânia, Oratórios e Guaraciaba. Eles se encontraram, na Capital Federal, com o governador mineiro Romeu Zema/Novo e o deputado federal Rodrigo de Castro/PSDB.
Os parlamentares decidiram apresentar projeto com novas regras para divisão – entre Estados e Municípios – dos R$ 21,8 bilhões do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para novembro. A votação – iniciada hoje, quarta-feira (9/10), pelos deputados federais – deve ser ratificada em 15/10 pelos senadores, como relata nota da Assessoria da Amapi.
“Esta foi uma vitória do municipalismo! Este recurso, que virá para os Municípios provavelmente em dezembro, trará um alívio para o caixa de todos, mesmo sendo um valor que só poderá ser empregado em investimento e na previdência”, declarou Frederico Brum.
“Trata-se de conquista muito importante para os Municípios e também para os Estados. Para isto acontecer, houve um trabalho grande da CNM e da AMM na mobilização dos prefeitos do Brasil, dentro da mobilização do municipalismo”, destacou o prefeito José Delgado.
Gustavo Andrade concorda: “Estivemos com centenas de prefeitos do Brasil inteiro. A mobilização realizada foi muito benéfica, pois estavam querendo alterar o percentual a que os Municípios têm direito. Ficou garantido que 15% do valor da cessão onerosa do pré-sal [ou ou seja, R$ 10,9 bilhões] serão distribuído entre as Prefeituras, de acordo com o índice de cada uma no Fundo de Participação dos Municípios/FPM.”
Entenda
A regra aprovada pelo Senado, por meio de Proposta de Emenda à Constituição, hoje em discussão na Câmara, prevê que os R$ 21,8 bilhões que serão destinados aos entes federados sejam divididos por critérios do FPM e do Fundo de Participação dos Estados/FPE. O valor equivale a 30% dos recursos do leilão, que serão distribuídos em fatias iguais: 15% para os Estados e 15% para os Municípios, ou seja, R$ 10,9 bilhões para cada.
Pelo acordo entre as lideranças do Senado e da Câmara Federal, os 15% destinados aos Estados passarão a ser divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do FPE, que beneficia Estados do Norte e do Nordeste, e 5% pelos critérios da Lei Kandir, que é mais favorável aos Estados exportadores. Os 15% que serão repassados aos Municípios continuam sendo distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado (de acordo com informações da CNM e do Correio Brasiliense).