Quatro representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi participaram, em 6 e 7/7, do curso “Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitação”, oferecido pelo Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde/MG.
“As mudanças são muitas e a necessidade de se preparar e adequar o trabalho para elas é constante. Portanto, para continuar oferecendo um serviço de qualidade para os municípios, o Cisamapi investe na capacitação de seu pessoal, não medindo esforços para a prática de serviços de excelência na gestão pública e reforçando seu compromisso com a saúde da região”, declara Jéssica Alvarenga/assessora jurídica do Consórcio.
Com ela, participaram do curso, na modalidade de ensino à distância, Viviane Cordeiro/gerente administrativa, Gizele de Jesus/presidente de Comissão de Licitação e Maria Regina de Carvalho/secretária executiva.
Maria Regina divulgou o evento em nota salientando o seguinte: após 25 anos de tramitação, finalmente está em vigor, desde 1°/4, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“O texto hospeda importantes inovações, substituindo dispositivos ultrapassados por normas mais modernas, com ênfase nas atribuições dos agentes públicos nas modalidades de licitações (afastando algumas e introduzindo novas) e nas responsabilizações civil e penal”, diz o informe para continuar:
“Está em vigor significativo elenco de alterações e inovações ao longo de 190 artigos, objetivando tornar mais ágeis e mais seguras as contratações travadas pelas administrações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”