A 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova encaminha, desde 29/1, plano de trabalho para julgamento dos processos decorrentes do rompimento – ocorrido em novembro de 2015 – da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Através da Portaria 001, o juiz Bruno Henrique Tenório Taveira considera a necessidade de definir diretrizes, “a partir de uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa, que articule a execução com o planejamento desdobrado pela unidade”.
Conforme a Portaria, a medida se faz necessária porque tramitam, na 2ª Vara Cível, centenas de ações geradas pela tragédia. Além do mais, há que se apurarem as responsabilidades “em tempo célere, de forma que o Judiciário dê à população atingida resposta judicial efetiva”, assinala o juiz.
Prevendo a realização de centenas de instruções processuais, o magistrado definiu o monitoramento e detalhamento de tarefas, pretendendo – até o fim deste ano – o julgamento de 70% das ações em trâmite a partir de 31/12/2017, “com exceção dos processos suspensos, em virtude de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/IRDR”.
Este é o calendário em 2019:
– Fevereiro – Identificar o número total de processos de competência da 2ª Vara Cível que possuam como causa pedir algum fato relacionado ao "Desastre de Mariana/MG" e catalogar os que foram distribuídos até 31/12/2017.
– Ainda em fevereiro – Decidir acerca de eventual remessa dos autos ou suscitar conflito de competência, caso a competência não seja deste Juízo.
– De fevereiro a março – Apreciação de pedidos de urgências pendentes.
– Março – Proferir decisões de saneamento e organização dos processos.
– Abril – Realizar inspeções judiciais e o primeiro esforço concentrado de audiências de instrução e julgamento.
– Maio – Prolatar sentenças e realizar o segundo esforço concentrado de audiências de instrução e julgamento.
– Junho – Proferir decisões de saneamento e organização dos processos.
– Julho – Prolatar sentenças e identificar eventual necessidade de ajuste no plano de ação.
– Agosto – Realizar o terceiro esforço concentrado de audiências de instrução e julgamento.
– Setembro – Prolatar sentenças e proferir decisões de saneamento e organização dos processos.
– Outubro – Realizar o quarto esforço concentrado de audiências de instrução e julgamento e proferir decisões de saneamento e organização dos processos.
– Novembro – Prolatar sentenças e realizar o quinto esforço concentrado de audiências de instrução e julgamento.
– Dezembro – Prolatar sentenças de modo a efetivar o julgamento de 70% dos processos distribuídos até 31/12/2017, com exceção dos que permanecerem eventualmente suspensos em virtude de IRDR ou outra causa legal ou judicial.
Para o cumprimento do cronograma fixado, o juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova/MG designará servidor para exercer a função de "guardião", como definido no Plano Estratégico da Unidade Judiciária.