Em apoio a grupo de fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária/IMA, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA de Ponte Nova esteve em 8/6, no Sítio Santa Efigênia, em Urucânia, flagrando funcionamento de abatedouro de suínos e bovinos, cujo dono foi identificado, no boletim de notícia, com as iniciais L.A.P., 38 anos.
Os militares registraram, ainda de manhã, a localização de oito suínos abatidos momentos antes da chegada dos militares e fiscais. "As carcaças estavam espalhadas no chão, sem nenhuma condição higiênico-sanitária", como informou a PMMA.
Os fiscais do IMA – de Ponte Nova e de Viçosa – tomaram providências administrativas de interdição e apreensão/inutilização dos suínos, bem como de três couros bovinos. A Polícia Ambiental emitiu auto de infração de R$ 8.310,62 pela falta de documentação ambiental.
Também informou-se que, numa fiscalização de 4/4, o dono declarou que abatia apenas 2 animais/dia, "sonegando assim informação sobre a atividade para desobrigar-se da obtenção de documentação ambiental", informou o comandante da PMMA, sargento Luiz Fernando Miguel.
Também foi lavrado auto de suspensão da atividade, que só poderá voltar a funcionar após regularização. No momento da fiscalização L.A.P. não foi encontrado.
Segundo a PMMA, L.A.P. cometeu infrações previstas no Decreto nº 44.844/2008, além do crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/1998 (pelo funcionamento do abatedouro sem AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento). Caso seja condenado, pode receber pena de detenção – de um a seis meses – ou multa, sendo que ambas as penas podem ser cumulativas.