A Política Estadual de Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos/Peabe deve ser votada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG neste 5/4 (quarta-feira) e mobilizou, na semana passada, o Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB, cujos representantes foram à audiência pública sobre o tema em 3/13, na ALMG.
Dezenas de atingidos, inclusive do Vale do Piranga, estiveram em BH, ao lado de deputados, de Nilmário Miranda/secretário-MG de Direitos Humanos e de dirigentes da Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da República e da Defensoria Pública de MG.
A Peabe precisa ser aprovada em três comissões para depois passar à votação geral em dois turnos na ALMG. O deputado Rogério Correia/PT expôs a agenda de votação, a partir de 5/4, na Comissão de Trabalho da Previdência e Ação Social da ALMG e, em data próxima, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
“Nesta última é que pode haver mais resistência. Os grandes empresários acham que, se aprovado, o Projeto de Lei pode travar o desenvolvimento econômico”, ressalta nota do MAB.
“Na maioria das construções, sempre há processos de atingidos contra empreiteiras que violam direitos e não pagam indenizações de acordos etc. Muito pelo contrário, a Peabe vai permitir que as construções de empreendimentos possam acontecer legalmente e dentro dos prazos”, conclui o deputado Rogério.