As prefeituras de Minas serão obrigadas a apresentar seus planos de descarte resíduos sólidos à Fundação Estadual de Meio Ambiente/Feam. Municípios com mais de 50 mil habitantes têm até 26 de setembro para cumprir a determinação, prevista na Deliberação Normativa 170/2011, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Cidades com população entre 20 mil e 50 mil moradores terão mais um ano de tolerância, com prazo até 26 de setembro de 2013. Inicialmente, previa-se o prazo limite de 2/8/2012, mas houve prorrogação, por deliberação do Copam. Já aquelas com menos de 20 mil habitantes poderão entregar até 26 de setembro de 2014.
Os planos deverão contemplar ações relacionadas a coleta seletiva (com a separação dos resíduos em pelo menos duas partes secos e úmidos ), entre outras soluções para que municípios disponham o lixo adequadamente.