A partir das 15h de hoje, sexta-feira, 18/9, prefeitos e presidentes de Câmaras da região reúnem-se na sede da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi, no bairro Pacheco, para continuar o protesto contra a redução de repasses federais que nas últimas semanas acentuaram a crise municipal.
Uma semana antes, o presidente da Amapi, José Calixto Milagres – DEM/prefeito de Acaiaca, relatou a gravidade do quadro, com queda de 38% (em relação a set/2014) no valor do Fundo de Participação dos Municípios repassado pela União na conclusão dos primeiros dez dias do mês.
Na reunião de 10/9, onde se registrou a ausência do prefeito Guto Malta/PT, de Ponte Nova, foi divulgada a votação, naquela data, na Câmara Federal, de projeto parlamentar que, isentando setores da economia de pagamento de Imposto sobre Serviços/ISS, retira das Prefeituras brasileiras um total de R$ 10 bilhões.
Os prefeitos da Amapi decidiram que, a partir de segunda-feira, 21/9, as sedes de Prefeituras funcionarão em meio expediente. Avalia-se corte de convênios – mantidos com o Estado e a União -, mas custeados pelas Prefeituras. Deve haver demissões de pessoal contratado e/ou ocupante de cargos comissionados, decidindo-se ainda pelo envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado relatando as dificuldades que implicarão descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, não pelo aumento de despesas, mas pela queda de receita.
