Em 2/2, a Associação Municipal da Microrregião do Vale do Rio Piranga/Amapi e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi estiveram representados no Encontro dos Prefeitos Mineiros, organizado em BH pela Associação Mineira de Municípios/AMM na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Cerca de 400 prefeitos, além de deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos, debateram soluções para a crise financeira gerada pela dívida do Governo Estadual com as Administrações Municipais.
Compareceram os prefeitos de Guaraciaba, Gustavo Castro/PSD (presidente da Amapi), e de Oratórios, José Antônio Delgado/PR (presidente do Cimvalpi), o secretário das duas entidades, José Adalberto Rezende, e outros prefeitos vinculados às duas entidades.
Segundo nota da Associação Mineira de Municípios/AMM, o Governo do Estado liberou, na semana do evento, R$ 1,4 bilhão em recursos para os municípios referentes aos repasses atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, ICMS e IPVA, além de duas parcelas para custeio do transporte escolar.
Já no dia do Encontro foi paga mais uma parcela do Transporte Escolar. A AMM credita as transferências “à mobilização da entidade como uma manifestação legítima dos gestores mineiros contra os atrasos e dívidas de repasses expressos na Constituição Federal do Brasil como sendo automáticos e de direito dos municípios”.
Apesar destes repasses feitos, o Estado ainda deve R$ 3,6 bilhões aos municípios referentes às transferências das cotas-partes do IPVA e das áreas da Assistência Social e da Saúde, além dos juros e correções monetárias, como relata nota da AMM.
Apesar de a mobilização ter acontecido na sede do Governo do Estado, nenhum representante da gestão do governador Fernando Pimentel/PT compareceu. Este pediu, na mesma data, via nota oficial, mais 90 dias para colocar em dia os repasses do IPVA e os juros e correções do ICMS.
Os prefeitos, todavia, não concordaram e aguardam o pagamento das parcelas atrasadas até 15/2, visto que parte do dinheiro será destinado ao transporte escolar e as aulas já retornaram.
O pagamento dos recursos atrasados referentes à Saúde não entraram em negociação, e, em relação às demais dívidas, os prefeitos deram prazo de 45 dias para o Governo quitar todas as vinculadas ao IPVA e aos juros e correções do ICMS de 2017, mantendo a regularidade dos pagamentos de 2018.