Os novos investimentos prometidos pelo Governo Federal aos municípios brasileiros são de R$ 66,8 bilhões de reais. Essa quantia será dividida entre programas e convênios da União com as cidades. Segundo a promessa da presidente da República, Dilma Rousseff/PT, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nessa segunda-feira, 28/1, os investimentos são em todas as áreas, desde pavimentação de ruas até educação.
Assim, a verba será dividida da seguinte maneira: R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, já no mês fevereiro. Para a área de educação, os novos prefeitos poderão se habilitar ao programa de construção de creches, ainda de 2011, além do novo programa que será lançado em 2013.
O Governo Federal também anunciou a construção ou cobertura de mais de 2.000 quadras poliesportivas nas escolas públicas. Instituições com mais de 100 alunos poderão participar do programa.
Na saúde, serão selecionados municípios para a ampliação de 5.629 Unidades Básicas de Saúde. Também vão ser construídos mais 1.253 unidades básicas e postos de saúde, por todo o país, além do investimento de R$ 1,2 bilhão para melhoria dos equipamentos.
Já na área de pavimentação e saneamento, serão criados novos processos, que terão investimento de R$ 5 bilhões para pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento, sendo R$ 2 bilhões para os municípios na área da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
Outro anuncio da presidente foi a liberação de retroescavadeiras para cidades com 50 mil habitantes ou menos e motoniveladoras para todos os municípios do país. Também foi anunciada a abertura do processo de seleção para construção de 300 unidades de centro de iniciação ao esporte.
Para o setor de tecnologia, a União vai investir R$ 100 milhões para apoiar as Prefeituras de municípios menores em seus projetos de cidade digital. Para as 44 cidades históricas do país, vai ser aberto, agora em fevereiro, o PAC Cidade Histórica, que deve investir R$ 1 bilhão em manutenção, conservação e restauração dos patrimônios históricos das cidades e mais R$ 300 milhões para a restauração de edifícios privados.
Também está aberto o processo de seleção para o investimento de R$ 31 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, que pretende entregar 1,1 milhão de moradias até 2014. O Governo Federal ainda anunciou o Projeto Aviação Regional, pelo qual deseja construir aeroportos em cidades menores, facilitando o deslocamento dos brasileiros.
A escassez de receitas nos cofres municipais, no início de 2013, já era de se esperar e vinha sendo divulgada pela Associação Mineira de Municípios/AMM, desde junho do ano passado. As políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento do mercado interno oneraram as receitas municipais.
Com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Fundo de Participação dos Municípios/FPM, principal recurso de 70% dos municípios mineiros, ficou menor e não se confirmou a previsão inicial da Secretaria do Tesouro Nacional/STN em 2012, tendo redução de R$ 9 bilhões para todas as cidades brasileiras. Para Minas Gerais, a queda foi de quase R$1,7 bilhão.
Além das constantes reduções do IPI, a União também promoveu a maior restituição de Imposto de Renda/IR da história, mais um componente do FPM, que também impactou diretamente as receitas das cidades. Assim, o final de mandato para muitos prefeitos foi de sacrifício e angústia, com alguns não conseguindo fechar suas contas.