Durante a semana do Carnaval/2019, não houve novidades, por parte do Ministério Público/MP da Comarca de Ponte Nova, sobre a operação deflagrada em 26/2, na Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado e em endereços de pessoas físicas e jurídicas – inclusive de Ponte Nova – envolvidas em suposta fraude em processos licitatórios municipais, com indícios de crimes de peculato e formação de cartel.
Sabe-se, contudo, que o MP ofereceu denúncia em Juízo contra os acusados ainda nesse 1°/3. Espera-se, desde então, a decisão da Justiça em aceitar – ou não – as denúncias e se haverá – ou não – quebra de sigilo nas investigações, as quais envolvem ainda a Administração Municipal.
De sua parte, agindo em 28/2, a juíza da 1ª Vara Criminal/Ponte Nova, Dayse Mara Baltazar, converteu em preventiva a prisão temporária (desde 26/2) de Patrícia Travassos Vieira, chefe da Comissão Licitatória santacruzense.
Já a prefeita da cidade, Soninha Untaler/MDB, editou decreto rescindindo unilateralmente em 7/3 os contratos de fornecimento de itens e prestação de serviços que motivaram a operação de 26/2.
A prefeita editou o decreto considerando a necessidade de “conduta de cautela”, sendo que sua assessoria jurídica teve acesso, em 28/2, aos autos do inquérito criminal instaurado pelo MP, tendo à frente o promotor de Justiça Thiago Carvalho. Os contratos referem-se a estas empresas:
– Retífica Pontenovense, Pneutex Ltda., JRS Pneus, Ribeiro e Montezano Comércio de Peças, Salum Dourado & Knupp Sociedade de Advogados e Patrícia Travassos Vieira – ME.
Nesta semana, circulou notícia de que o advogado Lázaro Guilherme esteve no Fórum e, sem ter acesso à acusação contra Patrícia, dispôs-se a recorrer a instância superiores da Justiça para conhecer a peça acusatória. Ele disse que a prisão da pregoeira “é desnecessária”.