Utilizando a Tribuna Livre da Câmara/PN em 1o/4, quarta-feira, o advogado e contador Gilson Alves de Freitas falou da prestação de contas anual dos partidos políticos. Ele explicou recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral/TSE regulamentando finanças e contabilidade das agremiações. Cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas, a contabilidade e o balanço patrimonial para averiguar a regularidade.
Gilson comentou portaria do TSE de 27/1, que aprova o Plano de Contas dos Partidos Políticos. Este plano norteia os trabalhos contábeis e atos inerentes ao partido, além de servir para elaboração das demonstrações contábeis. Ele também lembrou que os partidos registrados no TSE têm até 30/4 para apresentar prestação de contas partidárias referente ao ano anterior.
Os diretórios nacionais devem apresentar a prestação de contas no TSE, enquanto os (diretórios) estaduais a entregam aos Tribunais Regionais Eleitorais/TREs e os (diretórios) municipais, às Zonas Eleitorais. Dos treze vereadores, somente Wellington Neim/PMDB, Toni Badallo/PDT, Antônio Pracatá/PSD e o presidente José Mauro Raimundi/PP comentaram a apresentação.
