Servidores públicos de Minas Gerais declararam inscrição como candidatos na eleição municipal de 2012 apenas para usufruir da licença remunerada de três meses garantida pela legislação eleitoral. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral/PRE de MG, boa parte deles sequer votou em si mesmo.
O município com o maior número de casos de candidaturas fictícias é Piedade de Ponte Nova, que teve oito registros. Há dois casos em Jequeri e um em Vermelho Novo. Os servidores – cujos nomes não são divulgados – vão responder em Juízo por improbidade administrativa e, em alguns casos, por estelionato.
O levantamento inicial levou a PRE a 1.463 servidores com candidaturas consideradas suspeitas. Deste total, 379 não haviam recebido voto nem deles mesmos. Outros 181 receberam apenas um voto. Destes, 13 eram servidores federais e os demais eram servidores estaduais ou municipais.
Para o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, este tipo de postura compromete a ideia de eleições limpas. Salgado, no entanto, comemora a possibilidade de identificar este tipo de fraude e os resultados das investigações.
“O saldo é extremamente positivo, porque, além de buscar reparação ao erário público e punição pelas condutas ilegais, também serve de alerta a eventuais candidatos nas eleições deste ano, no sentido de procurarem evitar o desvirtuamento da legislação eleitoral em benefício próprio”, afirmou o procurador.
Alguns servidores reconheceram a conduta irregular e concordaram em realizar algum tipo de ação para compensá-la, seja devolvendo o dinheiro recebido indevidamente, seja prestando serviços em seu próprio órgão de lotação no total de horas correspondentes ao período da licença. Os promotores arquivaram 160 casos noticiados e continuam a investigar outros 715 servidores.