Foi publicada em 22/11, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.386, da Fundação Nacional de Saúde/Funasa, que torna público o resultado das propostas elegíveis para financiamento de Planos Municipais de Processamento de Resíduos Sólidos.
Entre pouco mais de 200 municípios do Brasil, estão 19 de Minas Gerais, e, entre estes, o de Abre Campo. A divulgação da portaria coube ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico/Cisab, com sede em Viçosa, ao qual o município abrecampense é filiado.
A nota não cita valores, mas, conforme a portaria da Funasa, os recursos serão empenhados e os convênios celebrados, caso a Funasa disponha de limite orçamentário para o ano de 2017. “As propostas selecionadas poderão sofrer alterações do plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar da proposta e do valor de repasse disponibilizado”, informa a portaria.
Conforme o Cisab, o Programa de Resíduos Sólidos da Funasa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.
São classificados como resíduos “aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos, equiparados a resíduos domésticos, e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana”, como relata a portaria da Funasa.