O secretário/MG de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou, nessa segunda-feira (26/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais /ALMG, as contribuições dos Fóruns Regionais (inclusive o de Caparaó, do qual Ponte Nova faz parte) ao Plano Plurianual de Ação Governamental/PPAG.
Também participaram da audiência pública os secretários de Desenvolvimento Social, André Quintão, e de Diretos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda. Helvécio Magalhães destacou que o PPAG 2016-2019 é um dos mais inovadores já elaborados, tendo em vista o fato de o documento ter nascido a partir de amplo debate realizado em todos os 17 Territórios de Minas Gerais.
Segundo Magalhães, o cenário de restrição fiscal pelo qual passa o país deve impactar o plano plurianual, mas esta situação fará com que o Governo tenha cuidado ainda maior no planejamento das ações e dê mais transparência a todo o processo.
“As demandas que chegaram de todo o Estado e vão passar por avaliação técnica rigorosa a partir das prioridades que o Legislativo definir, mas os investimentos ou recursos de custeio nas principais políticas públicas de educação, saúde, obras e infraestrutrua seguirão a ordem de prioridade que os Territórios definiram. Há, portanto, um elo direto com as demandas da vida real dos mineiros”, explica o secretário.
Como esta FOLHA divulgou, na etapa pontenovense do Fórum, em 26/8 (foto), foram aprovadas 15 prioridades:
1 – Execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico/PEDET.
2 – Financiamento para projetos e execução de aterro sanitário consorciado.
3 – Construção de Centro de Treinamento para Produtores e Trabalhadores Rurais na Fazenda da Epamig, em parceria com a Emater e o Ceca/UFV.
4 – Nova alça no Anel Rodoviário ligando MG-329 à BR-120.
5 – Criação da 3ª pista da rodovia MG-262 (PN, Mariana e Ouro Preto).
6 – Construção de Centro Administrativo em Ponte Nova para abrigar sedes de órgãos estaduais aqui existentes.
7 – Implantação da Rede de Urgência e Emergência.
8 – Estruturar atendimento psicossocial e proteção às mulheres vítimas da violência de gênero.
9 – Garantir e assegurar recursos para Proteção Social Especial aos municípios de pequeno porte.
10 – Reestruturação da Delegacia Regional da Polícia Civil e construção de Posto de Perícia Integrada/PPI ou Posto de Medicina Legal/PML.
11 – Sede de Batalhão da Polícia Militar em PN.
12 – Implantação do Projeto Olho Vivo em PN, com instalação/manutenção pelo Estado.
13 – Instalação, em Ponte Nova, de Campus da Universidade Estadual de Minas Gerais/UEMG, com cursos em formação cultural.