O período para postagem do formulário de protocolo de projeto esportivo no Minas Olímpica Incentivo ao Esporte foi prorrogado. O prazo que se encerraria nesta sexta-feira (30/10) foi estendido até 30/11, conforme aviso publicado pela Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).
As Prefeituras terão agora mais tempo para elaboração dos projetos, que devem obedecer ao disposto no Edital 01/2015, publicado em 11/8. O documento busca selecionar projetos que tenham como características essenciais a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares. O valor máximo do apoio financeiro a ser captado é de R$ 200 mil por projeto.
O Minas Olímpica Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionado a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas. Neste ano, o valor chega a R$ 14.059.240,55. Desses, R$ 9 milhões já foram captados até agosto por meio de projetos aprovados nos editais anteriores.
Para ser inscrito no edital de seleção da Lei de Incentivo ao Esporte, o projeto deverá ser elaborado de acordo com as instruções e formulários constantes no sistema de informação do programa e conter o nome e a dimensão esportiva – educacional, lazer, formação, rendimento, científico e tecnológico ou social – que contemplará.
Deverão constar ainda, além das modalidades abrangidas, o objeto e a justificativa com os motivos pelos quais o projeto necessita ser executado, a importância dele para os beneficiários e para a comunidade em geral, com contextualização da realidade social e esportiva em que a instituição pretende intervir. Outros itens, como objetivos, metodologia, duração do projeto esportivo em meses e o cronograma de atividades, também precisam constar no documento.
