Ontem, quarta-feira, 18/5, o portal UOL trouxe informe de que nesse 17/5, terça, o Ministério Público/MP do Estado de Minas Gerais apresentou, na 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado, ação para impedir o retorno do funcionamento da mineradora Samarco em Mariana.
Na mesma data, o advogado Leonardo Rezende, assessor de grupos de atingidos pela tragédia da Barragem de Fundão, divulgou para esta FOLHA (leia na edição impressa de amanhã, sexta, 20/5) relatório da Comissão da Câmara Federal que estudou causas e efeitos do desastre ambiental ocorrido em 5/11/2015.
O documento ratifica outros tantos documentos públicos, responsabilizando a Samarco Mineração pela tragédia de 5/11/2015. O documento requer investigação sobre indicadores de omissão dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização daquela área de mineração.
O texto destaca que teria sido evitado, se a legislação fosse respeitada. São muitas as propostas relacionadas em mais de 300 páginas, a começar por maior rigor na lei do setor e na fixação de multas até cem vezes maiores que as atuais. Na foto, o então deputado Sarney Filho/PV (hoje ministro do Meio Ambiente) com Leonardo à direita.
No caso da ação Vara da Fazenda Pública, o MP entende que, somente após comprovar a segurança das estruturas da empresa remanescentes usadas para contenção de rejeito de minério de ferro, a fim de evitar nova tragédia, a Samarco poderá retomar suas atividades.
A Samarco, que trabalha com a possibilidade de voltar a operar no Município até o fim do ano, disse ao UOL, em nota, desconhecer "qualquer pedido do Ministério Público neste sentido".