Os municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão/Mariana têm à disposição cerca de R$ 370 milhões em recursos compensatórios para estruturar as redes de atenção à saúde e assegurar a integralidade da assistência médica aos atingidos e à população em geral.
O relato é da Fundação Renova, em função dos seis anos do rompimento da referida barragem. Os recursos desembolsados antes e durante a pandemia da Covid-19 representam, a médio e longo prazos, investimentos em ações estruturantes na área de saúde.
"O financiamento de ações compensatórias pela Fundação Renova para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) contribuirá para a atenção à saúde de toda a população nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. A alocação dos recursos foi definida pelos gestores estaduais”, diz Wagner Tonon, gerente da Renova para o Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada.
Alocação dos recursos
Cerca de R$ 150 milhões serão aplicados na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando as Redes de Atenção à Saúde ao longo da Bacia do Rio Doce. Serão R$ 82,8 milhões para o Estado de Minas Gerais, R$ 60 milhões para o Estado do Espírito Santo e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros.
A homologação da destinação dos valores foi realizada pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) e estava prevista no Eixo Prioritário II, atendendo à Deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF). Parte dos valores (R$ 28,4 milhões) vai custear a implantação do Samu Leste do Sul (leia aqui 26694 ).
As ações em Barra Longa, cidade atingida em seu perímetro urbano, preveem R$ 8 milhões para o fortalecimento do SUS local, ao longo de 2 anos. Desses, cerca de R$ 6 milhões serão destinados para a contratação de 16 profissionais de saúde para atuação nas áreas de Atenção Primária da Saúde, Saúde Mental e Vigilância em Saúde. Além disso, a Fundação Renova está financiando Programas de Capacitação Técnica para os profissionais do SUS, conclui o texto da Renova.
Indenizações
Até o fim de outubro, foram homologados 1.824 Termos de Indenizações – para atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado – pela Justiça Federal, através do Sistema Indenizatório Simplificado. Desse número, 658 foram para atingidos de Rio Doce e 1.166 para os de Santa Cruz do Escalvado.
O informe é do Centro de Formação Rosa Fortini com estes detalhes: o montante das indenizações soma, até o momento, R$ 175,2 milhões. A maior parte, cerca de 83% das indenizações, atende demandas de atingidos com apenas um dano.
Considerando todas as homologações efetivadas em Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, 26% dos acordos foram conduzidos por advogados do Centro Rosa Fortini. Ao colocar em evidência os valores percebidos em indenizações individuais, registra-se que – dos R$ 175 milhões – R$ 54 milhões referem-se a homologações conduzidas a partir do trabalho desse Centro. Sem cobrar 10% sobre as indenizações homologadas, permaneceu com os atingidos o montante de R$ 5,4 milhões.