O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais/Cisab informa aos prefeitos da região que o envio de dados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/SNIS deve ocorrer até 4/7.
O Cisab apoia o SNIS e ressalta que o sistema é primordial para as ações de saneamento no país. Em 1996, com dados do ano de referência 1995, foi criado pelo Governo Federal o SNIS no âmbito do Programa de Modernização do Setor Saneamento/PMSS. Na estrutura atual do Governo Federal, o SNIS está vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, do Ministério das Cidades.
O SNIS apoia-se em banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.
Para os serviços de água e esgotos, os dados são atualizados anualmente desde 1995. Em relação aos serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados são também atualizados anualmente desde 2002.
O SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do setor de saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e municipal, dentre os quais destacam-se:
– Planejamento e execução de políticas públicas de saneamento.
– Orientação sobre aplicação de recursos.
– Conhecimento e avaliação do setor saneamento.
– Avaliação de desempenho dos prestadores de serviços.
– Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia.
– Orientação das atividades regulatórias.
– Benchmarking (processo de comparação ou aferição de processos, produtos e práticas) e guia de referência para medição de desempenho.
A série histórica de dados do SNIS possibilita a identificação de tendências em relação a custos, receitas e padrões dos serviços, a elaboração de inferências a respeito da trajetória das variáveis mais importantes para o setor e, assim, o desenho de estratégias de intervenção com maior embasamento. Além disso, as informações e indicadores em perspectiva histórica esclarecem mitos e descortinam realidades sobre a prestação dos serviços à sociedade brasileira.