Em despacho divulgado nessa sexta-feira (10/5), a juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal de Ponte Nova, concedeu liberdade provisória para Patrícia Travassos Vieira, chefe da Comissão Licitatória da Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado, mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil.
Ela estava reclusa na Penitenciária de Ponte Nova desde 26/2, data da deflagração de operação anunciada pelo Ministério Público para “reprimir supostos crimes de fraude em licitação, peculato e formação de cartel”. Seu advogado é Dario José Soares Júnior.
Patrícia tornou-se ré no processo criminal sob acusação de direcionar pregões licitatórios para empresas da nossa região. Além disso, a Justiça mencionou interceptação de conversa telefônica em que ela coagiu testemunhas, ainda na fase do inquérito civil, combinando previamente com estas o teor dos depoimentos que seriam dados ao MP.
“Tudo indica que ela realizava uma ‘montagem’ dos procedimentos licitatórios, sendo que para tal contava com o auxílio do advogado Wendel Salum Dourado [também réu na mesma ação]”, informou, na época da operação, a juíza Dayse.
Conforme conclusão da peça acusatória do MP, as licitações em questão se referiam à compra de pneus e acessórios, envolvendo as empresas Pneutex, JRS Pneus, Escapamento São Geraldo e Retífica Pontenovense.
Por consequência, também tornaram-se réus três empresários – Gilmar Pinto de Oliveira, Paulo César Ferreira Barcelos e Geraldo Magela Carneiro Montezano -, além de Everaldo Lanna Januário/funcionário da SG Pneus e José Eduardo Untaler/secretário santacruzense de Agricultura. Este é irmão da prefeita de Santa Cruz, Soninha Untaler/MDB.
Note-se que a juíza da Vara Criminal marcou, para as 15h de 26/6, a audiência de instrução e julgamento dos sete réus. Já em 31/5, às 14h, será a audiência de instrução referente ao requerimento de Erzilene Dias de Paula Untaler e Túlio de Paula Untaler, os quais pretendem – via advogado José de Lourdes Fernandes – a “restituição de coisas apreendidas”.